O que é uma Zepec (Zona Especial de Preservação Cultural)

zepec

por André Braga

As Zepecs (Zonas Especiais de Preservação Cultural) são porções de território destinadas à preservação dos bens de valor histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico e paisagístico. Ao integrarem uma Zepec, esses territórios tornam-se patrimônios culturais. As Zepecs podem ser de quatro tipos:

BIR

As Zepecs-BIR (Bens Imóveis Representativos) são bens de valor arquitetônico ou histórico. Dentro dessa categoria estão igrejas, edifícios históricos e casas bandeiristas, entre outros. A Zepec-BIR oferece ao proprietário a possibilidade de obter recursos, vinculados à conservação do imóvel, por meio da TDC (Transferência do Direito de Construir). Ou seja, o potencial construtivo de sua propriedade (que equivale a uma vez a área do terreno para imóveis de até 500 m²) pode ser vendido para construtoras usarem em terreno apto a ser verticalizado.

 

mercadão
Zepec-BIR – Mercado Municipal de São Paulo, Centro/Guia de Bens Culturais da Cidade de São Paulo

APPA

As Zepecs-APPa (Áreas de Proteção Paisagística) são áreas naturais ou produzidas pelo homem como praças, parques, monumentos e áreas verdes ou indígenas que possuem valor e importância cultural para a região. Serra da Cantareira e Parque da Luz são exemplos de Zepec-APPa.

 

cantareira
Zepec-APPa – Serra da Cantareira, Zona Norte/17.jun.2007/Wikipedia

AUE

As Zepecs-AUE (Áreas de Urbanização Especial) englobam conjuntos urbanos históricos de características singulares do ponto de vista da morfologia urbana, arquitetônica, paisagística ou do ponto de vista cultural e simbólico. Hoje em São Paulo, temos como exemplo os Bairros Jardim e outras ocupações históricas na cidade que podem vir a se enquadrar nessa categoria de Zepec e que já estão em processo de tombamento: Centro Histórico da Penha e Núcleo de São Miguel Paulista.

penha
Zepec-AUE – Centro Histórico da Penha, Zona Leste/Guia de Bens Culturais

APC

As Zepecs-APC (Área de Proteção Cultural) são uma nova forma de proteção introduzida pelo Plano Diretor de 2014. Sua proposta é reconhecer áreas nas quais o valor cultural está nas práticas desenvolvidas naquele local e não necessariamente no edifício que as abriga. Até o momento não há áreas reconhecidas como Zepec-APC, mas tradicionais cinemas de rua, teatros e áreas que abrigam usos tradicionais são exemplos de sua aplicação. Está em processo a criação de uma comissão para avaliar indicações de Zepec-APC.

Belas_Artes
Cine Belas Artes, Centro/15.jan.2011/Everton Zanella Alvarenga