O Condomínio “La Vue” e o conceito de áreas envoltórias de bens tombados

Vista do Farol da Barra, Salvador (BA)/Hentzer

Vista do Farol da Barra, Salvador (BA)/Hentzer

por André Braga

A proteção do patrimônio histórico está no centro da mais recente crise política do país, com a saída de dois ministros de Estado: Marcelo Calero, da Cultura, e Geddel Vieira Lima, secretário de Governo.

Calero afirmou ter se sentido pressionado por Geddel a desembargar a obra do edifício La Vue, e pediu demissão do cargo.  Mais recentemente, o ex-ministro declarou ter recebido uma ligação do presidente Michel Temer relativa ao caso, o que culminou com o pedido de demissão de Geddel.

O impasse surgiu porque o Iphan, órgão responsável pela manutenção do patrimônio nacional, havia determinado que a construção do condomínio não deveria ultrapassar 13 andares, porém o projeto apresentava um total de 30, mais do que o dobro do permitido. Qual foi o motivo dessa restrição?

O veto tem a ver com o conceito de área envoltória, um perímetro no entorno de um bem ou conjunto de bens tombados sujeito a restrições construtivas determinadas pelos órgãos de patrimônio.  O objetivo, em geral, é que a visibilidade e a ambiência dos imóveis protegidos sejam preservadas.

ÁREAS ENVOLTÓRIAS

Em alguns casos de bens declarados como patrimônio histórico, a resolução de tombamento inclui a regulamentação de uma área envoltória.

Para que uma obra seja feita dentro dessa área, é necessária a autorização dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio. Quando um bem é tombado na esfera federal, o órgão responsável é o Iphan. Nos níveis estaduais e municipais em São Paulo os órgãos são, respectivamente, o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico) e o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico).

Em 1931, a “Carta de Atenas”, manifesto elaborado pelo Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, que abordava a conservação de bens históricos, incluiu como parte dos esforços de preservação do patrimônio histórico a supressão de elementos urbanos que o descaracterizem, como edifícios e construções nas suas proximidades, além de postes, fios e presença abusiva de publicidade.

Esse conceito foi incorporado no Decreto Lei 25, de 1937, responsável pela criação do Iphan, em seu artigo 18 : “Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinquenta por cento do valor do mesmo objeto.”

A importância dos entornos são retomadas em cartas patrimoniais posteriores, como as “Recomendações de Nairobi”, de 1976, que entre outros itens, trata da importância da preservação dos conjuntos de elementos que facilitem a percepção do patrimônio. Há também as “Declarações de Xi’an”, de 2005, dedicada inteiramente à proteção dos entornos dos bens históricos, inclusive na regulamentação de projetos construídos nas imediações dos patrimônios.

CONJUNTO DE FORTALEZAS DA BARRA

A área da Barra, onde está sendo erguido o “La Vue”, é composta por um conjunto de fortes construídos no século 16. Um desses fortes, batizado de Forte de Santo Antônio, foi construído em 1537, menos de 40 anos após a chegada dos portugueses. A localização geográfica dessas construções é muito importante: precisavam ficar em um nível elevado do mar, para facilitar a identificação e o combate aos invasores.

Embora existam outros condomínios na região, nenhum deles se aproxima da altura do projeto do La Vue, de quase cem metros. Caso o condomínio fosse construído, o Iphan entendeu que ele interferiria “claramente na paisagem urbana da praia da Barra […] comprometendo a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados pelo Iphan: a igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o forte de Santa Maria […].  Em sua decisão, o órgão enfatiza dá ênfase ao Outeiro, salientando que “o empreendimento impacta diretamente nos valores paisagísticos que justificaram o seu acautelamento”.

FORTE DE SANTO ANTÔNIO (FAROL DA BARRA)

Farol da Barra/Danielodist
Farol da Barra/Danielodist

O forte de Santo Antônio foi a primeira edificação construída no local, entre 1537 e 1587. Passou por uma reconstrução entre os anos de 1591 e 1602. Foi tomado pelos holandeses em 1624 e recuperado no ano seguinte pelas tropas luso-castelhanas. Sua principal função era dificultar e impedir a aproximação de invasores pelo porto. No ano de 1974 o Museu Náutico da Bahia foi instalado no local.

FORTE SANTA MARIA

Vista do Forte de Santa Maria/mathplourde
Vista do Forte de Santa Maria/mathplourde

Entre os anos de 1624 e 1964, o forte Santa Maria fazia parte de um comando unificado com os fortes de Santo Antônio e São Diogo. Durante as invasões holandesas, os fortes cruzavam fogos para se defenderem dos navios que se aproximavam do porto. Construído com alvenaria de pedra e cal, tem um escudo com as armas do império sobre sua porta de entrada.

FORTE DE SÃO DIOGO

Igreja de Santo Antônio da Barra, ao fundo. Em primeiro plano, Forte de São Diogo/André Koehne
Igreja de Santo Antônio da Barra, ao fundo. Em primeiro plano, Forte de São Diogo/André Koehne

Aproveitando a encosta do morro de Santo Antônio, o Forte de São Diogo foi construído entre os anos de 1609 e 1613, elevado em relação ao forte de Santa Maria. Atuou como um ponto estratégico na defesa do porto durante as invasões holandesas. Hoje abriga o Espaço Carybé de Artes, dedicado ao artista plástico Carybé, e é integrado ao outeiro de Santo Antônio.

OUTEIRO DE SANTO ANTÔNIO

A palavra “outeiro” se refere a uma elevação no terreno, semelhante a um morro. Geralmente em seus topos eram construídas as igrejas, que eram o ponto mais alto da cidade, como é o caso da Igreja de Santo Antônio da Barra, erguida no final do século 17. Fica localizada na entrada da Baía de Todos os Santos, próximo ao forte de Santo Antônio.