Patrimônio Cultural como direito: entrevista com Inês Virgínia Prado Soares

cais do valongo

Visitantes observam o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, principal porto de entrada de povos escravizados nas Américas, reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco/ foto Fernando Frazão/Agência Brasil

 

BLOG DO DPH – Por que o patrimônio cultural é um direito humano?
INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES – Num primeiro momento, pensamos que não tem nada a ver, mas o patrimônio cultural é como o ar que a gente respira. Tudo à nossa volta tem contato direto com o patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial.
Quando acordamos de manhã e falamos bom dia, estamos usando nossa língua materna, que faz parte do nosso patrimônio cultural. A gente sai à rua e vê um prédio antigo e consegue perceber que a sua história se insere na história do mundo. O  direito ao patrimônio é intrínseco ao direito à vida.

Quando se estabeleceu que o patrimônio cultural é um direito humano?
A “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que tem quase 70 anos, estabelece, em seu artigo 27, que todo ser humano tem direito a participar livremente da vida cultural. Nossa Constituição também estabelece [artigos 215 e 216] o direito à livre manifestação cultural e indica os bens que formam o patrimônio cultural brasileiro: aqueles ligados à memória, à ação e à identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O direito ao patrimônio cultural é tão importante como o direito à liberdade de expressão e à habitação, por exemplo?
São direitos igualmente importantes, pois todos são direitos humanos. A dificuldade dos direitos culturais e do patrimônio cultural vem de uma peculiaridade, que é o fato de só percebermos sua importância quando somos privados deles. A gente se espanta quando vê a destruição do patrimônio na Síria pelos terroristas,  e então a gente nota como é uma violência para o ser humano. O mesmo quando vemos uma casa tombada ser destruída criminosamente. É um direito que contribui para a qualidade da vida.

Como ele contribui para a qualidade de vida?
O patrimônio dá consistência para a vida. Não estamos falando só de prédios históricos. Uma pessoa pode ler um artigo sobre um edifício demolido e pensar: eu nunca vou a esse edifício. Mas se pensarmos no direito a ouvirmos e cantarolarmos música, a pintar quando temos o dom de pintar, de dançar em volta de um grupo que esteja fazendo música em uma praça. Imagine se não pudéssemos fazer isso. O acarajé, por exemplo, é um patrimônio cultural.  E se eu dissesse que só os homens podem comer acarajé? Aí perceberíamos a importância desses direitos. O patrimônio cultural tem a ver com um conhecimento ou um saber que se produz e que está relacionado a nossa trajetória como seres humanos, que nos dá sensação de pertencimento, de identidade. Não é algo físico.

Qual é a relação entre identidade e patrimônio?
A identidade cultural tem uma ligação muito forte com o patrimônio, tanto material quanto imaterial. Tanto que, em regimes autoritários, totalitários, como o nazismo, é criada uma identidade para justificar a violência. No regime democrático, o patrimônio cultural se refere ao reconhecimento dos diversos grupos, que têm sua liberdade e diversidade. Quando se pensa no Brasil, podemos citar grupos como quilombolas, índios, grupos migrantes que podem falar sua língua, expressar seus costumes. A identidade serve para que, embora alguém esteja inserido em um grupo maior, essa pessoa possa ter a noção de suas próprias características enquanto parte de um grupo.

 O que se perde ao se ferir o direito ao patrimônio cultural?
O Cais do Valongo [principal porto de entrada de povos escravizados nas Américas], descoberto durante as obras para Olimpíadas no Rio de Janeiro e declarado Patrimônio da Humanidade pela UNESCO, fala sobre a questão dos afrodescendentes. Se esse patrimônio tivesse sido perdido, com ele perderíamos a possibilidade de conhecer mais essa história. Continuaríamos a ignorar a história do nosso país e da contribuição que os afrodescendentes tiveram nesse processo. Quando perdemos o que ignoramos, não parece uma perda. Mas o patrimônio tem essas descobertas, que evitam que se perca o que ainda não se sabe. É uma perda pelo não saber.
Essa inquietação recente sobre a ligação da cultura com os direitos humanos tem sido percebida nos órgãos internacionais. Vemos isso quando o Alto Comissariado da ONU produz, em 2011, um documento tentando clarificar o conceito de direito cultural, não como privilégio, não o direito à cultura erudita, mas o direito a todos de expressar sua própria cultura, a cultura mais popular, do cotidiano.

Inês Virgínia Prado Soares é Procuradora Regional da República, Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP, autora do livro “Direito ao(do) Patrimônio Cultural Brasileiro” (2009) e coordenadora, juntamente com Sandra Cureau, do livro “Bens Culturais e Direitos Humanos”, (2015).

 

Veja neste link o relatório (em inglês) sobre direitos culturais produzido pela alta comissária da Nações Unidas Farida Shaheed sobre sua missão no Brasil em 2011. Para a versão em espanhol, clique aqui.